Concursos da Prefeitura do Rio terão reserva de vagas para negros e índios
O prefeito Eduardo Paes vai sancionar, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei 1.081-A/2011, que reserva a negros e índios 20% das vagas oferecidas em concursos públicos municipais. A matéria prevê ainda que os candidatos beneficiados por essa reserva poderão concorrer ao total de oportunidades da seleção.
O candidato deverá informar, no ato da inscrição, ser negro ou índio para ter direito ao benefício. A regra vai valer apenas para os concursos que foram lançados após a sanção da lei. Para as seleções cujos editais já foram lançados, não haverá mudança.
Caso não haja candidatos negros ou índios inscritos, as vagas reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando a ordem de classificação. O inscrito que prestar uma declaração racial falsa para obter vantagem será eliminado do concurso. Se ele já tiver sido contratado pela prefeitura, terá sua admissão anulada.
O projeto prevê que a lei terá validade de dez anos, a partir da data de publicação, e que, a cada dois anos, a Secretaria municipal de Assistência Social deverá enviar ao prefeito relatórios sobre os resultados. De acordo com esses dados, caberá ao prefeito recomendar ou não a prorrogação da validade da lei.
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